Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro e website.
Última atualização: 20 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda integralmente com estes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições.
- "Serviços": Consultoria de planeamento financeiro e serviços relacionados oferecidos pela Faynorexoliva
- "Cliente" ou "Utilizador": Qualquer pessoa que subscreva ou utilize os nossos serviços
- "Plataforma": O website Faynorexoliva e todas as ferramentas e recursos associados
- "Conteúdo": Toda a informação, dados, textos e materiais disponibilizados através da plataforma
Utilização do Serviço
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins de consultoria financeira profissional.
Utilização Permitida
- Aceder aos serviços para fins de planeamento financeiro pessoal
- Utilizar informações fornecidas para tomar decisões de investimento informadas
- Comunicar com consultores através dos canais oficiais
Atividades Proibidas
Está proibida a utilização dos serviços para as seguintes atividades.
- Distribuir ou revender informações sem autorização
- Utilizar serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos serviços, tem as seguintes responsabilidades.
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Cumprir todos os termos e condições
- Notificar sobre alterações na situação financeira
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma está protegido por direitos de propriedade intelectual.
Privacidade e Proteção de Dados
O processamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade. Consultar Política de Privacidade
Termos de Pagamento
A subscrição mensal de €250 é cobrada antecipadamente e inclui IVA à taxa legal.
Os pagamentos são processados no início de cada período de faturação
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir os serviços com aviso prévio de 30 dias.
Declarações de Exoneração
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sujeitos às limitações descritas na declaração separada.
Excluímos garantias na medida permitida por lei
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor da subscrição mensal.
Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas preferencialmente através de mediação ou arbitragem.
Arbitragem
Questões não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem em Lisboa, Portugal.
A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma Europeia ODR
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios.
Plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma está disponível para resolver disputas online
Indemnização
Os utilizadores comprometem-se a indemnizar a empresa contra reclamações resultantes do uso inadequado.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação da União Europeia.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos com aviso prévio adequado.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos seguintes meios.
Nome da Empresa: Faynorexoliva Serviços Financeiros Lda.
Email: legal@faynorexoliva.com
Telefone: +351266707530
Morada: Rua das Flores 414, 1200-194 Lisboa, Portugal
Estes termos complementam a nossa política de privacidade e declaração de exoneração.