Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro e website.

Última atualização: 20 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda integralmente com estes termos e condições.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições.

  • "Serviços": Consultoria de planeamento financeiro e serviços relacionados oferecidos pela Faynorexoliva
  • "Cliente" ou "Utilizador": Qualquer pessoa que subscreva ou utilize os nossos serviços
  • "Plataforma": O website Faynorexoliva e todas as ferramentas e recursos associados
  • "Conteúdo": Toda a informação, dados, textos e materiais disponibilizados através da plataforma

Utilização do Serviço

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins de consultoria financeira profissional.

Utilização Permitida

  • Aceder aos serviços para fins de planeamento financeiro pessoal
  • Utilizar informações fornecidas para tomar decisões de investimento informadas
  • Comunicar com consultores através dos canais oficiais

Atividades Proibidas

Está proibida a utilização dos serviços para as seguintes atividades.

  • Distribuir ou revender informações sem autorização
  • Utilizar serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Interferir com o funcionamento da plataforma
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos serviços, tem as seguintes responsabilidades.

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Cumprir todos os termos e condições
  • Notificar sobre alterações na situação financeira

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma está protegido por direitos de propriedade intelectual.

Privacidade e Proteção de Dados

O processamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade. Consultar Política de Privacidade

Termos de Pagamento

A subscrição mensal de €250 é cobrada antecipadamente e inclui IVA à taxa legal.

Os pagamentos são processados no início de cada período de faturação

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir os serviços com aviso prévio de 30 dias.

Declarações de Exoneração

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sujeitos às limitações descritas na declaração separada.

Excluímos garantias na medida permitida por lei

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor da subscrição mensal.

Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas preferencialmente através de mediação ou arbitragem.

Arbitragem

Questões não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem em Lisboa, Portugal.

A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial

Plataforma Europeia ODR

Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios.

Plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma está disponível para resolver disputas online

Indemnização

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar a empresa contra reclamações resultantes do uso inadequado.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação da União Europeia.

Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos com aviso prévio adequado.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos seguintes meios.

Nome da Empresa: Faynorexoliva Serviços Financeiros Lda.

Email: legal@faynorexoliva.com

Telefone: +351266707530

Morada: Rua das Flores 414, 1200-194 Lisboa, Portugal

Estes termos complementam a nossa política de privacidade e declaração de exoneração.